Dr. Luiz Fernando recorre a ofício para nomear membros da comissão temporária da saúde

Depois de várias cobranças do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, um documento foi encaminhado à presidência solicitando a oficialização da Comissão Especial de Acompanhamento de Transição da Intervenção que irá acompanhar a transição dos trabalhos de entrega da Intervenção da saúde à Gestão do Prefeito Municipal da capital, Emanuel Pinheiro. 

A ação foi necessária depois de várias tentativas de cobrança para a oficialização da Comissão, que já foi aprovada em sessão pelos vereadores da Casa por 15 votos no final de novembro, mas continua sem nomeação dos membros. 

"Fiz inúmeras cobranças ao presidente da Casa, mas não consegui um andamento. Essa comissão já foi aprovada pelos colegas vereadores e acreditou-se que ela poderia ser mista, mas não ocorreu e agora eu me sinto na obrigação de cobrar um andamento para que possamos fiscalizar a saúde pós período de intervenção," esclareceu o Dr. Luiz Fernando. 

Outro ponto importante que motivou a ação do vereador foi a suspensão da intervenção na saúde de Cuiabá pelo Tribunal de Justiça realizada nesta semana. O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), colocando fim à intervenção na Saúde da Capital a partir de 31 de dezembro. Entre os trechos que desencadeiam o TAC está a exigência da fiscalização dos trabalhos, pelo TCE-MT e o MP-MT, dos parâmetros da qualidade e da quantidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.

"Essa fiscalização solicitada pelo Judiciário será a mesma que nós vereadores vamos trabalhar, é por isso que precisamos dar celeridade à Comissão," pontua o vereador. 

A proposta, de acordo com Luiz Fernando, é uma forma de dar margem de segurança aos usuários do SUS, para que durante o processo de devolução da gestão não resulte em desassistência médica à população. 

Em ofício, o vereador do Republicanos pede a oficialização dos membros: Dr. Ricardo Saad, Wilson Kero Kero e do Sargento Vidal, e do próprio nome como Presidente da Comissão.