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Cuiabá, MT
O presidente da Comissão Temporária de Transição da Intervenção em Cuiabá, o vereador e médico Dr. Luiz Fernando (Republicanos), ao insistir na criação da referida Comissão para ampliar a fiscalização na saúde em Cuiabá, pontuava que poderia ser um caos o retorno da pasta nas mãos do prefeito Emanuel Pinheiro, os sinais ficaram evidentes, na última semana de gestão da Intervenção, da qual expôs que o prefeito não havia sequer nomeado uma equipe provisória para comandar a pasta e impedir que os serviços prestados a população sofressem prejuízos.
“As preocupações levantadas por mim, infelizmente se concretizaram, a materialidade é o sofrimento dos pacientes com a ausência de médicos na atenção básica. Se tivéssemos um prefeito proativo e com gestão humanizada, já havia antes do dia 31 de dezembro, a formação de uma equipe de transição devidamente nomeada, mas, Emanuel Pinheiro, como sempre, preferiu tirar de si esta responsabilidade, e endossou um lamento defensivo, ao afirmar que não havia sido notificado quanto ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Péssima estratégia do vitimismo já costumeiro do prefeito, uma vergonha”, avalia Dr. Luiz Fernando.
Na prática, o prefeito ganhou mais 10 dias úteis para apresentar a nova equipe que irá gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde, encerrando prazo no dia 8 de Janeiro. Enquanto não chega o fim a janela de nomeações, o servidor público Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira Torres Araújo foram escolhidos para gerenciar interinamente a pasta.
“É inadmissível permitir que a incompetência e a frieza do prefeito tornem mais uma vez banal a ausência de médicos nas unidades de saúde, em especial os pediatras. E ainda mantém a desculpa que o problema foram escalas indefinidas. Se os profissionais não sabiam que estavam escalados, ou não foram devidamente informados, é em razão da ausência da equipe de transição do prefeito. O bom gestor é preventivo, por obrigação deveria ter atuado antes do dia 31 de dezembro, com o fim da intervenção, faltou gestão eficiente. Um prefeito que ama seu povo, não o deixa à deriva”, dispara.
A decisão de encerrar a intervenção foi tomada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 18 de dezembro.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Gabinete de Intervenção (representando o Município) e o Ministério Público com inúmeras obrigações que a gestão municipal deverá assumir. Uma das penalidades previstas para o descumprimento do documento é o imediato retorno da intervenção.
“Nossa Comissão de transição iniciará nesta semana uma agenda de fiscalização nas unidades de saúde, verificando em especial o cumprimento de escalas e abastecimento de medicamentos, iremos posteriormente encaminhar os relatórios ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e equipe de Apoio e Acompanhamento do Estado”, finaliza o vereador que deseja colher informações também dos pacientes com uma espécie de disque denúncia (65) 9347-9716.
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