Justiça bloqueia quase R$ 5 milhões da Prefeitura de Cuiabá por repasses atrasados da Saúde

O juiz plantonista Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da 3ª Vara Federal Cível, determinou o bloqueio de R$ 4.775.737,27 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá, em razão do atraso nos repasses devidos ao Hospital Geral.

A decisão, dada nesta quarta-feira (03), destacou a inércia da interventora estadual na Saúde da Capital, Danielle Carmona, que não comprovou nos autos o pagamento dos repasses que deveriam ser pagos em outubro e novembro.

A ação foi protocolada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, que apontou que os valores deveriam ser pagos até 14 de dezembro de 2023, o que não ocorreu.

A Justiça determinou a intimação pessoal de Danielle, já que a Saúde da Capital estava sob intervenção do Estado. Só que, mesmo intimada, ela manteve-se inerte, conforme a decisão.

Conforme os autos, o Município havia firmado acordo judicial, onde se comprometeu a realizar os repasses regularmente. Diante disso, o juiz frisou que “é inconcebível” que as partes descumpram o acordo para o pagamento dos repasses ao hospital.

“Torna-se ainda mais preocupante o silêncio do município, assim como da interventora, os quais ainda que intimados, optaram por ignorar ao comando judicial”, frisou.

E completou: “É inegável que tais atrasos nos repasses dos pagamentos dos serviços prestados geram imensos prejuízos na gestão do hospital, impactando, inclusive, seu pleno funcionamento”, frisou o magistrado.