22°C 29°C
Cuiabá, MT
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, foi adiada para quinta-feira (11), depois que os deputados Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB), pediram vista do projeto.
A peça prevê um orçamento de R$ 35 bilhões para Mato Grosso e foi aprovada em primeira votação no dia 13 de dezembro, e já deveria ter sido votada pelos parlamentares. Porém, a segunda votação foi postergada para depois do recesso parlamentar.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), deu prazo de quatro dias para os parlamentares analisarem o texto e remarcou a votação para a próxima quinta-feira.
O atraso na votação do orçamento ocorre devido ao impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares.
A PEC estabelece que o orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados vá de 1% do orçamento total para 2%.
Ocorre que o Governo do Estado não acrescentou no projeto da LOA o aumento, fazendo com que os parlamentares ficassem encarregados de colocar o reajuste por meio de emendas na matéria.
Mín. 22° Máx. 29°
