Assembleia aprova projeto que autoriza garimpo em áreas de reserva

Os deputados estaduais aprovaram, com 19 votos, o Projeto de Lei Complementar da Mineração. A medida permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação.

A votação que ocorreu nesta segunda (08), teve três votos contrários e uma ausência.   

O PLC trata de uma alteração ao Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995), que além de autorizar a exploração mineral em áreas de RL, permite compensação e realocação tanto dentro quanto fora da propriedade. A liberação da mineração em Área de Reserva Legal ressurgiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois que o PLC nº 58/2020, do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) virou lei e ao ter sua constitucionalidade questionada, foi suspensa.

O texto prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reservas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.

O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou contrário ao projeto "Este projeto que resistimos ao máximo, quem dará a palavra final será pelo Poder Judiciário. Quem legisla sobre subsolo não é estado e municípios, é a União, que é proprietária do subsolo, nem mesmo o proprietário da fazenda. Se todos, hipoteticamente, resolverem fazer o realocamento de reserva legal, não tem área em Mato Grosso para isso". 

Valdir Barranco (PT), também criticou a proposta. “Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”.