Defensoria atua para garantir matrícula escolar de crianças

O período de matrículas para o ensino público estadual começou esta semana e o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de Mato Grosso atua na solicitação de vagas em creches e escolas, para garantir o acesso à educação a crianças que enfrentam dificuldades nesse processo.

Frequentar a escola é um direito de toda criança, garantido pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As famílias que tiverem dificuldades em conseguir uma vaga na creche ou escola perto de casa podem recorrer à Defensoria Pública.

“Pais e responsáveis precisam estar primeiramente atentos as datas das matrículas que são feitas atualmente pela web para as vagas em instituições do governo e do município. Caso não consiga, caso fique no cadastro de reserva, busque a Defensoria para que façamos a orientação do que pode ser feito para garantir que a criança tenha acesso à escola”, explicou a assessora Paula Larissa, do Núcleo de Infância e Juventude de Cuiabá.

A atuação pode envolver desde orientação legal, expedições de ofícios administrativos até a interposição de ações judiciais, caso necessário, para garantir o acesso dessas crianças à educação básica.

Em Cuiabá o atendimento é feito no Núcleo da Infância e Juventude que fica localizado no Complexo POMERI. Av. Dante Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto.

O telefone é (65) 99963-4454 e o e-mail: nucleodeinfanciaejuventudecuiaba@dp.mt.gov.br

Para atendimento nos demais municípios, pais e responsáveis legais podem procurar a sede da Defensoria Pública de cada cidade. (Com informações da DPMT)