Contas da Prefeitura de Cuiabá devem ser votadas em fevereiro

O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), informou durante entrevista a Rádio Cultura FM, nesta terça-feira (23), que atualmente a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá do ano de 2022, está sendo analisado pela coordenação das comissões da Casa de Leis. 

“Quando o parecer das contas do prefeito foram entregues na Câmara, mas no dia seguinte nós entramos em recesso, porém mesmo assim eu coloquei para tramitação interna. Hoje, o parecer dessas contas está na coordenação das comissões que estão analisando, mas creio que no começo de fevereiro as contas estarão prontas para serem apreciadas pelo plenário, apenas ainda não sei em qual data de fevereiro”, informou

Questionado durante a entrevista sobre qual seria a punição para o prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), caso a Câmara mantenha a reprovação das contas, Chico explicou que a inelegibilidade do emedebista somente poderia ser possível caso seja comprovado a intenção de praticar ato criminoso. 

“No caso de ser mantida a reprovação das contas, a princípio não é dada a inelegibilidade por causa da mudança na legislação que houve a menos que seja comprovado que houve dolo”, explicou

Vale lembrar que de acordo com o relatório do relator das contas de Cuiabá no TCE, conselheiro Antônio Joaquim, apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, destaca a falta de transparência no uso dos recursos enviados pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19