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"Se o STF declarar inconstitucionalidade, tudo bem. Eu fiz a minha parte", diz Mauro sobre ação da Lei da Pesca 

A lei entrou em vigor este ano e impede a pesca, comercialização e transporte de pescado mato-grossense. Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenta derrubar a legislação.

24/01/2024 às 15h04
Por: Redação Fonte: Aline Brito
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O governador Mauro Mendes (União), disse estar tranquilo quanto à ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pelos partidos políticos PSD e MDB, contra a Lei de Transporte Zero.  Está marcada uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (25).

A lei entrou em vigor este ano e impede a pesca, comercialização e transporte de pescado mato-grossense. Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenta derrubar a legislação.

“Tenho muita tranquilidade de que o que estamos fazendo é para o bem de Mato Grosso e da população. O extrativismo, a pesca, não gera riqueza para essas pessoas. Se o STF declarar inconstitucionalidade, tudo bem. Eu fiz a minha parte. Vou embora com a minha consciência tranquila, porque eu enxerguei um problema e lutei com todas as energias para mudar essa realidade”, disse.

Mauro ainda usou como exemplo  o município de Barão de Melgaço, que atualmente vive uma crise financeira e sanitária.

Para Mendes, o uso da pesca como meio principal de lucro é um dos motivos da ruína econômica do município.

“Olha para Barão de Melgaço, vive da pesca, mas é um município que tem grande dificuldade. Se tivesse gerado riqueza, se fosse uma cidade próspera teríamos que reconhecer que é uma atividade que precisava prosperar”, acrescentou.

O governador disse ainda, que a lei do Transporte Zero garante que os pescadores possam buscar uma nova forma de renda, em caso de uma escassez de peixes.

Durante três anos, o Estado pagará um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP).

“Infelizmente, os peixes no Rio Cuiabá estão acabando, todo mundo sabe disso. Vamos pescar até acabar? E aí? Quando acabar daqui alguns anos as pessoas vão viver como?", questionou.

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