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Cuiabá, MT
O governador Mauro Mendes (União), disse estar tranquilo quanto à ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pelos partidos políticos PSD e MDB, contra a Lei de Transporte Zero. Está marcada uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (25).
A lei entrou em vigor este ano e impede a pesca, comercialização e transporte de pescado mato-grossense. Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenta derrubar a legislação.
“Tenho muita tranquilidade de que o que estamos fazendo é para o bem de Mato Grosso e da população. O extrativismo, a pesca, não gera riqueza para essas pessoas. Se o STF declarar inconstitucionalidade, tudo bem. Eu fiz a minha parte. Vou embora com a minha consciência tranquila, porque eu enxerguei um problema e lutei com todas as energias para mudar essa realidade”, disse.
Para Mendes, o uso da pesca como meio principal de lucro é um dos motivos da ruína econômica do município.
“Olha para Barão de Melgaço, vive da pesca, mas é um município que tem grande dificuldade. Se tivesse gerado riqueza, se fosse uma cidade próspera teríamos que reconhecer que é uma atividade que precisava prosperar”, acrescentou.
O governador disse ainda, que a lei do Transporte Zero garante que os pescadores possam buscar uma nova forma de renda, em caso de uma escassez de peixes.
Durante três anos, o Estado pagará um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP).
“Infelizmente, os peixes no Rio Cuiabá estão acabando, todo mundo sabe disso. Vamos pescar até acabar? E aí? Quando acabar daqui alguns anos as pessoas vão viver como?", questionou.
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