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Cuiabá, MT
O governador Mauro Mendes (União) vetou o Projeto de Lei nº 05/2024, aprovado na Assembleia Legislativa, que visava destinar R$ 300 mil a cada um dos times que disputam a 1ª divisão do Campeonato Mato-grossense como forma de apoio ao futebol local.
O veto foi embasado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado que apontou a inconstitucionalidade da medida.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, o parecer da PGE destacou que o projeto de lei ultrapassa a competência do Poder Executivo ao legislar sobre a organização e funcionamento dos órgãos estaduais, especialmente da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), configurando ingerência administrativa e violando a Constituição Estadual.
Além disso, a Procuradoria considerou a proposta inconstitucional por instituir obrigação que acarreta em despesa pública, sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
O projeto, de autoria do deputado Doutor Eugênio (PSB), foi aprovado pelos deputados no dia 11 de janeiro e também previa incentivos aos clubes dos campeonatos organizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Os times que estão disputando o campeonato estadual este ano e poderiam ser beneficiados são; Cuiabá, Mixto, Dom Bosco, Operário de Várzea Grande, União de Rondonópolis, Associação Atlética Araguaia, Luverdense, Nova Mutum, Academia e Primavera Atlético Clube.
Caso fosse sancionado o projeto, o Governo do Estado teria que reservar todos anos, R$ 3 milhões para repasse aos clubes que disputam o torneio.
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