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Cuiabá, MT
A Justiça de Mato Grosso bloqueou as contas da vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), para pagamento de uma indenização de quase R$ 11 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A parlamentar foi condenada em 2021 por fazer falsa acusação de crime de homofobia.
A sentença determinando a extinção do processo e o pagamento da indenização foi publicada após última audiência do processo, no dia 7 de fevereiro de 2024.
Em 2021, a vereadora petista usou suas redes sociais para fazer falsas acusações de crime de homofobia contra Cattani, que a processou pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
No mesmo ano, a vereadora foi obrigada a apagar as publicações e condenada a pagar o valor de R$ 3 mil e mesmo com todos os recursos negados, optou por não realizar o pagamento da indenização, que com as correções chega hoje ao valor de R$ 10.770,69.
No mês de setembro de 2023, a Justiça bloqueou o valor de R$ 17.452,16 de duas contas da vereadora para garantir que o pagamento da indenização fosse garantido. O valor da reparação deve ser transferido para Cattani nos próximos dias.
“Como Advogado, estou satisfeito com o resultado que o Poder Judiciário concedeu. A defesa da liberdade de falar não isenta a responsabilidade pelos excessos. Ninguém, senão um Magistrado, pode julgar e condenar no âmbito de um processo. Todos, inclusive os parlamentares, devem saber. Permanecemos firmes na defesa da Democracia, dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o advogado do deputado, Daniel Moura.
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