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O prazo da janela partidária se encerra nesta sexta-feira (05). Essa é a data final para a mudança de partido por parte de vereadores e deputados que pretendem concorrer às Eleições de 2024 por outra agremiação, e não corram risco de perder o mandato.
Durante quase um mês os políticos puderam fazer suas alianças com foco no pleito de outubro.
A Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.
Já para quem pretende se filiar a um partido, pela primeira vez para concorrer às Eleições de 2024, o prazo encerra-se no sábado (06).
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