Procon publica edital de processos que serão julgados em novembro

A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 16 de novembro. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29.10) e pode ser acessadoaqui. O julgamento, que ocorrerá por videoconferência, iniciará às 8h30.

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques.

Até dezembro serão realizadas nove sessões de julgamento da Turma Recursal, sendo uma por mês. O calendário completo e os resultados dos recursos estão disponíveis nositedo Procon-MT.

Prazos

A data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será na próxima quarta-feira (03.11), assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 08 de novembro. 

Já os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão devem ser solicitados até o dia 08 de novembro, pelo endereço eletrônicoturmarecursalprocon@setasc.mt.com.br. 

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador e/ou preposto. O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.