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Cuiabá, MT
O presidente da Comissão, o vereador Wilson Kero Kero (PMB) afirmou que os advogados de defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) estão utilizando de todos os artifícios para atrapalhar os trabalhos da Comissão Processante na Câmara de Cuiabá, a qual pode cassar seu mandato.
O parlamentar explica que as estratégias da defesa chegaram ao ponto de argumentar que não podem receber intimações em nome do próprio cliente. A situação aconteceu na semana passada, quando a Comissão tentou intimar Emanuel para que ele apresentasse em 48h as informações pessoais das testemunhas.
Como o prefeito passou a semana inteira em Brasília (DF), a Comissão tentou intimar os advogados de defesa de Emanuel. Porém, para a surpresa do grupo, os advogados se recusaram a receber o documento, alegando que não tinham competência para serem intimados no lugar de Emanuel, mesmo tendo procuração para tanto.
“Hoje nós estamos com uma convicção que o advogado está usando esses artifícios para poder atrasar o nosso trabalho, tentando criar algumas situações, como embargos declaratórios que não cabem no Decreto Lei nº 201/67”, disse o presidente.
A última jogada de Emanuel foi interpor um mandado de segurança para suspender o andamento da Processante. No documento, a defesa argumenta que o processo está recheado de irregularidades. Desta forma, além de pedir a suspensão do processo em caráter liminar, o mandado de segurança requer que não seja aberto nenhum tipo de procedimento neste sentido na Casa de Leis.
A Comissão teve início em março deste ano e foi aprovada por 16 votos a oito. O processo tem como base a investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta Emanuel Pinheiro como o líder de uma organização criminosa que teria desviado valores milionários na saúde pública.
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