Corpo de Bombeiros finaliza operação com aplicação de R$ 53,8 milhões em multas

O trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) naoperação Abafa Araguaia 2021dentro dos biomas Amazônia e Cerrado foi finalizada, nesta sexta-feira (05.11), com total de R$ 53.265.085,00 em multas aplicadas e a apreensão de nove máquinas. As multas foram aplicadas aos proprietários de terras na zona rural de seis municípios pelo uso irregular do fogo na vegetação durante o período proibitivo de queimadas.

Segundo o relatório de balanço do Centro Integrado de Multiagências de Coordenação Operacional (Ciaman), em 11 dias de trabalho, foram fiscalizados 20.756,76 hectares em 27 propriedades nos municípios de Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho, Porto Alegre do Norte, Querência e Ribeirão Cascalheira. Também foram apreendidos cinco tratores, três tratores esteiras e uma escavadeira.

Ainda de acordo com o balanço, dos seis municípios alvos da fiscalização, os três que tiveram os maiores valores em multas aplicadas foram: Ribeirão Cascalheira, com R$ 42.0001.630,00; Querência R$ 5.733.275,00, pela destruição do bioma Amazônia; e Araguaiana, com R$ 2.199.330,00, pela destuição de parte do Cerrado.

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 73 milhões para diversas ações de combate à temporada de incêndios florestais. Com isso, todos os biomas tiveram redução de focos de calor; Pantanal 82,09%, Cerrado 52,17% e Amazônia 42, 43%.

A operação Abafa Araguaia 2021, contou com a força de trabalho de 24 agentes de sete órgãos da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-mt):  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial de Identificação (Politec) e o Centro Integrado de Operações Pública (Ciosp). O veículo especial de tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) também fez parte para maior agilidade na produção dos autos de infração.

Sobre a operação Abafa 2021

Desde de fevereiro, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso vem realizando os ciclos de fiscalização para responsabilizar os infratores que causaram danos ambientais e não respeitaram o decreto estadual do período proibitivo de queimadas, de 1° de julho a 30 de outubro.  

Ao todo, já foram fiscalizadas 37.355,26 hectares de áreas que resultaram em cerca de R$ 76.444.490,50 em multas. O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) realiza o monitoramento via satélite de todos os biomas mato-grossense; Amazônia, Cerrado e Pantanal para detectar os focos de calor e realizar as autuações.

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência do CBMMT. A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 de outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão.