TJMT acata liminar e anula condenação de réu sentenciado à 6 anos de prisão em regime fechado

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente o pedido de Revisão Criminal do réu C. J. R., e anulou uma condenação, com trânsito em julgado, à pena de 6 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão do relator desembargador Rui Ramos foi acompanhada por unanimidade  pelos demais desembargadores no último dia 23 de setembro, e atendeu ao pedido da defesa, patrocinada pelo advogado Nemuel André Almeida da Silva.

Na ocasião, a defesa apontou a ocorrência de nulidade absoluta por cerceamento de defesa, em razão da falta de intimação do advogado constituído para apresentação dos memoriais finais, bem como por ausência de intimação da sentença.

Em sua decisão, o desembargador julgou procedente o pedido da defesa e determinou a reabertura do processo para nova defesa em sede de alegações finais.

"Por todo exposto, julga-se parcialmente procedente a presente revisão criminal, para anular os atos processuais posteriores à intimação da defesa para apresentar alegações finais, renovando-se o prazo e o curso regular da ação penal", diz trecho da decisão.