Ministro mantém desembargadores afastados e com tornozeleiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a permanência do afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no âmbito de uma investigação que apura a venda de decisões judiciais. A decisão também mantém  o monitoramento da tornozeleira eletrônica de ambos. 

Apesar disso, Sebastião foi autorizado a retomar contato com seu filho Mauro Thadeu Prado de Moraes e liberado do bloqueio de valores acima do necessário para garantia do juízo. As informações são da assessoria de comunicação do STF.

João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes foram afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024 após as investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023. Informações extraídas do celular de Zampieri mostram relações íntimas e conversas que apontavam supostas vendas de sentenças, cujas negociações incluíam barras de ouro, relógios e carros de luxo.

No mesmo processo, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como figura central no esquema envolvendo a comercialização de sentenças judiciais, permanecerá preso preventivamente no Presídio Central do Estado (PCE).

Zanin também negou o pedido de transferência para outra unidade prisional e destacou que as condições de detenção não comprometem sua integridade física ou psicológica. No entanto, autorizou que o empresário volte a receber visitas de sua esposa.

Além dessas decisões, Zanin autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Sérgio Fernandes Martins. A decisão seguiu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou que a revogação das medidas cautelares impostas ao desembargador não compromete a investigação em curso.

No caso de Martins, os indícios de movimentações financeiras suspeitas foram esclarecidos pela defesa, que comprovou a regularidade das transações junto à Receita Federal. Além disso, não houve relatos de operações fraudulentas adicionais que sustentassem a acusação. O desembargador reassumirá suas funções sem a necessidade de tornozeleira eletrônica e poderá retomar contatos com servidores do tribunal.