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Câmara abre CPI para investigar estacionamento rotativo em Cuiabá

A CPI tem entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa

03/02/2025 às 14h52
Por: Redação Fonte: Aline Brito
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Reprodução
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Com 10 assinaturas, a Câmara de Vereadores vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura Municipal e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.

A CPI foi proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli.

No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.

A CPI tem irá apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (4).

Além de Ranalli e a vereadora Samantha Íris do PL, assinam a abertura da CPI, as vereadoras Maysa Leão, Dra. Mara, Katiuscia, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e os vereadores Sargento Joelson, Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento. (Com informações da Assessoria da Câmara de Cuiabá)

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