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Cuiabá, MT
Com 10 assinaturas, a Câmara de Vereadores vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura Municipal e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
A CPI foi proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli.
No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.
A CPI tem irá apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (4).
Além de Ranalli e a vereadora Samantha Íris do PL, assinam a abertura da CPI, as vereadoras Maysa Leão, Dra. Mara, Katiuscia, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e os vereadores Sargento Joelson, Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento. (Com informações da Assessoria da Câmara de Cuiabá)
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