MP pode acionar MT na Justiça para garantir manutenção da Santa Casa

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, para tratar da possibilidade de fechamento do Hospital Santa Casa de Misericórdia.

Em diálogo com parlamentares e pacientes, ele garantiu que o Ministério Público do Estado (MPE) tem acompanhado o caso e não descartou acionar a Justiça, caso a unidade hospitalar venha a ser fechada, sem que o Governo do Estado garanta a manutenção integral dos serviços de saúde ofertados.

O promotor de Justiça explicou que, tão logo teve conhecimento do anúncio feito pelo Governo do Estado sobre o fechamento do hospital, instaurou um procedimento para acompanhamento do caso.

A 7ª Promotoria Cível de Cuiabá já notificou o Executivo Estadual para que indique para quais locais serão transferidos os serviços.

“Porque não é simplesmente chegar e fechar um hospital, há pessoas ali sendo atendidas. Temos a consciência de que a parte cirúrgica da Santa Casa será migrada para o Hospital Central. Não há dúvida quanto a isso, mas há outros serviços muito importantes que não podem simplesmente ser encerrados da noite para o dia, como a oncologia, a radioterapia, a oncologia pediátrica, a hemodiálise pediátrica e outros serviços cuja destinação ainda não está bem definida”, afirmou o promotor. 

Segundo ele, o Governo do Estado deve garantir a continuidade dos serviços e comprovar a migração dos atendimentos para outras unidades de saúde. Além disso, lembrou que também tramita no MPE um procedimento, no âmbito da 29ª Promotoria Cível – Defesa da Ordem Fundiária, que busca garantir a preservação do prédio histórico onde hoje funciona o Hospital Santa Casa.

“Não pode ser abandonado um prédio com mais de 200 anos. É um prédio que tem história. Se não for mais hospital, que seja destinado a outro fim, mas não pode simplesmente ficar abandonado".

O promotor de Justiça lembrou ainda que já tramita uma ação civil pública na qual tanto o Estado quanto o Município foram condenados a iniciar, no prazo de 120 dias, os tratamentos oncológicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o Hospital Santa Casa seja fechado sem a garantia de manutenção dos serviços, o membro do MPE fará novo pedido judicial na mesma ação.

“Enquanto Ministério Público, vamos trabalhar para garantir que os serviços prestados na Santa Casa sejam mantidos. E eu torço para que a Santa Casa permaneça aberta". (Com informações da Assessoria do MPE)