Deputado Xuxu Dal Molin propõe aquisição de veículos para fortalecer estrutura dos PROCONs municipais em MT

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (09.07), o deputado estadual Xuxu Dal Molin apresentou uma indicação ao Governo do Estado sugerindo a aquisição e o repasse de veículos utilitários de médio e grande porte — como vans, SUVs e caminhonetes — para as unidades dos PROCONs instaladas nos municípios de Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, a proposta visa reforçar a estrutura logística e operacional desses órgãos, fundamentais para garantir os direitos do consumidor e a efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) em todo o território estadual.

“Nosso objetivo é garantir que as unidades do PROCON tenham condições ainda melhores para desenvolver suas atividades, que vão desde a fiscalização de estabelecimentos comerciais, até ações educativas e mutirões de atendimento à população”, destacou Dal Molin.

A justificativa da indicação ressalta que, em muitos municípios do interior, há necessidade de mais veículos novos para o deslocamento das equipes para fiscalizações externas, atividades itinerantes e integração com outros órgãos da rede de proteção ao consumidor.

Para o deputado, a destinação desses carros permitirá uma atuação mais descentralizada e próxima da população, além de ampliar o alcance das ações do PROCON. “É uma medida estratégica, de baixo custo relativo e alto impacto social. Além disso, está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da defesa do consumidor”, completou.

Diante disso, Dal Molin solicitou atenção especial do Governo do Estado e da Casa Civil, para que, em articulação com o PROCON Estadual, viabilizem a aquisição e distribuição dos veículos conforme a demanda de cada município.