MP recomenda suspensão de projeto de energia solar em MT

A 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte recomendou ao Município a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito para financiamento do Projeto de Eficiência Energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, conectado à rede municipal.

A Notificação Recomendatória foi expedida ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari.

Caso a contratação da operação de crédito já tenha sido concluída, o Ministério Público o Estado (MPE) recomendou a suspensão imediata de quaisquer contratos firmados com as empresas responsáveis pela instalação das usinas solares.

Além disso, o MPE também recomendou que o Município encaminhe, no prazo de cinco dias corridos, relatórios, documentos e informações referentes ao processo de contratação.

“A medida visa garantir a lisura do processo e evitar prejuízos ao erário público, enquanto se apuram os fatos”, afirmou a promotora Roberta Camara Vieira Jacob.

Segundo ela, há um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei.

A investigação foi motivada por denúncia de dois vereadores, que apontaram suspeitas de sobrepreço na proposta apresentada pela empresa cotada para executar o projeto. O MP também citou que a ausência de resposta da Prefeitura de Brasnorte a solicitações de documentos levanta preocupações quanto à transparência da gestão municipal. (Com informações da Assessoria do MPE)