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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1099/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe o congelamento do aumento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o ano de 2025.
A proposta original do Governo do Estado previa o cálculo da contribuição ao Fethab com base no valor da UPF/MT com seis meses de defasagem, a UPF de janeiro seria usada para o cálculo da contribuição de julho a dezembro, e a de julho para o período de janeiro a junho do ano seguinte.
Após intensos debates entre o setor produtivo e os deputados estaduais, houve um avanço: a contribuição passará a ser calculada com base no valor da UPF de 12 meses antes, ou seja, a cobrança de janeiro a junho utilizará o valor da UPF de janeiro do ano anterior, e a de julho a dezembro, o valor da UPF de julho do ano anterior.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirmou que iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural. A Assembleia Legislativa se colocou á disposição de buscar soluções mais estruturantes para a questão.
Para a entidade, a cobrança do Fethab deve ser compatível com as oscilações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica de mercado e a realidade econômica dos produtores. A Famato considera o modelo atual injusto, uma vez que estabelece valores sempre ascendentes de cobrança, mesmo em períodos de queda acentuada nos preços agrícolas, penalizando principalmente os produtores mais endividados.
A entidade defende que a contribuição ao Fethab seja proporcional ao valor de mercado dos produtos agropecuários e que sua revisão ocorra anualmente, por meio de um debate transparente na Assembleia Legislativa. (Com informações da Assessoria da Famato)
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