ALMT aprova projeto de Janaina Riva que garante às gestantes direito de escolher tipo de parto no SUS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou no último dia  (16), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 553/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que garante às gestantes o direito de optar pela realização do parto por cesariana na rede pública de saúde, a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja contraindicação médica, bem como bem como a utilização de analgesia caso desejar.

A proposta estabelece que a escolha da mulher deve ser respeitada, desde que ela tenha recebido todas as informações sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana. A medida reforça o princípio da autonomia da paciente e atende a uma demanda crescente das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

“Essa é uma conquista para as mulheres que, muitas vezes, são impedidas de escolher como querem dar à luz. Essa lei não impõe modelo de parto, apenas garante que a decisão final, quando houver segurança clínica, seja da gestante. Acredito que o nome ideal para essa lei é que seja chamada de lei do ‘parto adequado’, onde a mulher diante das suas condições físicas e mentais no momento do parto, possa escolher o que é mais seguro para ela e para o bebê e em qual tipo de parto ela terá maior conforto e sem sofrimento, preferencialmente, para poder trazer à vida o seu filho. Hoje o que nós assistimos são mães que vão para os hospitais e pronto atendimentos com medo de não sobreviverem ou de perderem seus filhos”, afirma Janaina.

Além do direito à escolha, a lei também assegurará a presença de um acompanhante de livre escolha da parturiente durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, conforme já previsto na Lei Federal nº 11.108/2005. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde do SUS afixarem, em local visível, placas informativas com os direitos das gestantes.

A legislação ainda determina que as gestantes recebam, durante o pré-natal, orientações claras sobre os diferentes tipos de parto, riscos e benefícios de cada um. Para os casos em que houver recomendação médica para antecipar o parto por cesariana antes da 39ª semana, a decisão caberá ao profissional de saúde, que deverá justificar e registrar em prontuário.

Janaina reforça que o objetivo não é promover a cesariana em detrimento do parto normal, mas garantir que a mulher tenha o direito de escolha com base em informação e segurança. A proposta também contempla o direito à analgesia durante o parto normal, o que, segundo a parlamentar, contribui para que mais mulheres optem pelo parto normal com dignidade e menos dor.

A aprovação do projeto ocorre num contexto de debates sobre a violência obstétrica e o direito das mulheres a um parto respeitoso. Com a medida, Mato Grosso se alinha a outros estados que já regulamentaram a autonomia da gestante no SUS, respeitando as orientações do Ministério da Saúde e a prática médica baseada em evidências.

O texto segue agora para sanção do governador.