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Cuiabá, MT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada por 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi Cuiabá realiza nesta quinta-feira (21), às 15h, sua última oitiva antes da entrega do relatório final. O depoente será o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades quanto à legalidade e à vantajosidade do contrato, com foco no repasse mensal de R$ 650 mil feito pela Prefeitura à concessionária e na garantia vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde então, os vereadores realizaram cinco oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, três encontros internos de deliberação e duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Entre os depoentes já ouvidos estão o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; fiscais do contrato; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; técnicos da área; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. As oitivas ocorreram entre 27 de fevereiro e 7 de julho.
Segundo a comissão, todas as atividades foram realizadas durante o expediente da Câmara Municipal, sem custos adicionais com perícias, materiais ou deslocamentos de servidores e parlamentares. Em razão da necessidade de novas oitivas, a CPI foi prorrogada em 12 de junho por mais 180 dias, com prazo final previsto para 9 de dezembro.
O relatório deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi, incluindo a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apresentar recomendações administrativas ou judiciais.
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