Câmara e Cuiabá nula empréstimo de R$ 139 mi que seria tomado pela Prefeitura

O Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá anulou a autorização dada pelo poder Executivo em 2024 para contrair um empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil.

O empréstimo, idealizado pela gestão anterior, tinha o propósito de financiar obras públicas com previsão inicial de ser quitado em 30 anos.

A quantia seria investida da seguinte maneira: R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas; R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste e R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico. No entanto, por motivos da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) era C (pior pontuação) , o empréstimo de R$ 139 milhões custaria, ao final, a quantia de R$ 417 milhões. Ou seja, incidiria juros de 278 milhões.

A autorização para o poder Executivo contrair um empréstimo de R$ 139 milhões a ser pago em 30 anos, chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, no segundo semestre de 2024, mas acabou sendo aprovado em plenário.

Um mês depois, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo o empréstimo porque não havia especificação dos gastos e tampouco qual a motivação para captação do empréstimo. Em novembro de 2024, uma liminar foi concedida nos autos de uma ação popular ajuizada por três advogados.Naquela ocasião, a Justiça acolheu o argumento de que a contratação ocorria em um momento inoportuno, já que a gestão do ex-prefeito estava próxima do encerramento do último ano de mandato e já possuía uma dívida consideravelmente alta.

O prefeito Abilio Brunini requereu a nulidade do empréstimo, por considerar que é mais vantajoso à Prefeitura de Cuiabá realizar investimentos a partir de receitas próprias e também por meio de parcerias com o governo do Estado e emendas parlamentares da bancada federal. 

"Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Sempre fui contrário a este empréstimo", afirmou Abilio.