TRF1 prioriza julgamento de processos sobre crimes ambientais

Entre os dias 20 e 29 de agosto de 2025, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizará a 3ª etapa do Projeto Justiça Verde: Priorização da Jurisdição Ambiental.

A medida atenderá as 14 varas e unidades judiciais da 1ª Região, abrangendo processos oriundos do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Rondônia, com ênfase nas demandas da Amazônia Legal.

A ação coincidirá com a Semana da Pauta Verde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa potencializar os resultados e ampliar a visibilidade do trabalho voltado à efetividade da tutela ambiental.

O foco será a análise, saneamento e julgamento de ações do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada/CNJ), cobranças ambientais, crimes ambientais e ações civis públicas relacionadas a danos ambientais relevantes.

O corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, ressaltou que o alinhamento da 3ª etapa do projeto à Semana da Pauta Verde reforça o papel estratégico do TRF1 na pauta ambiental.

“A Semana da Pauta Verde e o Projeto Justiça Verde caminham juntos para consolidar a prioridade da jurisdição ambiental no Judiciário brasileiro. Trata-se de uma ação que une técnica, inovação e compromisso com a proteção dos ecossistemas, envolvendo magistrados e servidores de diferentes localidades para que a experiência seja multiplicada em suas unidades de origem”.

A juíza federal Dayse Starling Motta, auxiliar da Coger e gestora do Projeto Justiça Verde, destaca que a etapa vai muito além da meta de julgamento.

“O Justiça Verde é mais do que um mutirão de julgamentos. É um espaço de troca de experiências e de aplicação de metodologias inovadoras com uso de inteligência artificial e integração entre magistrados e servidores de diversas regiões. Essa diversidade fortalece a rede de especialização em matéria ambiental e garante que o conhecimento adquirido reverta em benefícios concretos para toda a 1ª Região”.

Tecnologia e inovação a serviço do meio ambiente

O Projeto Justiça Verde tem se destacado pela integração de ferramentas de inteligência artificial no apoio à triagem e saneamento processual, permitindo ganhos de celeridade e precisão na tramitação.

Desde sua criação, o projeto já contribuiu para o cumprimento da Meta 6 do CNJ, que prioriza o julgamento das ações ambientais, e para a adoção de métodos inovadores de gestão processual.

Durante a Semana da Pauta Verde, a equipe atuará também na condução de audiências de conciliação em casos selecionados como forma de assegurar a efetividade da proteção ambiental deferida nas decisões judiciais. (Com informações da Assessoria do TRF1)