ALMT aprova em primeira votação projeto que exige assinatura física de idosos em contratos de crédito

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1267/2025, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (União), que torna obrigatória a assinatura física de idosos em contratos de crédito firmados por telefone ou internet.

A proposta, que ainda passará por uma segunda votação, tem como objetivo reforçar a proteção jurídica da população idosa do Estado contra fraudes e abusos em operações financeiras realizadas por meios eletrônicos ou telefônicos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa que partiu do Procon da cidade de Sorriso, atende a uma demanda crescente diante do aumento de golpes direcionados a esse público. “Nosso intuito é oferecer uma camada extra de segurança, garantindo que o idoso esteja plenamente ciente das condições do contrato que está assinando”, defendeu Xuxu Dal Molin.

O deputado também aproveitou para parabenizar todos os colegas parlamentares pela aprovação em primeira votação, destacando a importância da união da Casa em medidas de proteção à população mais vulnerável.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, marcada para a próxima terça-feira (26).

Sobre o projeto

De acordo com a proposta, qualquer operação de crédito envolvendo pessoas com 60 anos ou mais só terá validade mediante a assinatura física do contratante em documento impresso.

A regra abrange empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, hipotecas, seguros, investimentos e demais contratos de natureza creditícia.
Entre as principais exigências estabelecidas estão:

• fornecimento do contrato em meio físico e com linguagem acessível;
• coleta da assinatura física do idoso antes da execução do contrato;
• entrega de uma via impressa assinada ao contratante.

Caso o contrato não cumpra essas exigências, será considerado nulo, ficando proibida qualquer cobrança ou desconto automático em benefícios previdenciários.

Se aprovado em definitivo, o projeto representará uma mudança significativa no setor financeiro de Mato Grosso, estabelecendo mecanismos de proteção mais rígidos para idosos em operações de crédito.