Operação contra esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto resulta em R$400 mil em multa

A Operação ‘Vigia das Águas’, que foi deflagrada com objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto em Cuiabá, aplicou um total de R$400 mil em multas. Foram apreendidos 3,3 quilos de pescado, 7 refrigeradores freezer e um caminhão frigorífico.

A multa foi resultado das irregularidades encontradas durante a vistoria, em relação ao armazenamento e comércio de pescado, sendo verificado espécies de captura proibida pela legislação estadual 12434/2024, espécimes abaixo da medida mínima permitida para captura e pescado sem documentação de comprovação de origem.

Os pescados apreendidos são de diferentes espécies, dentre eles de captura e comércio proibidos, tais como Piraputanga, Matrinchã e Pintado. Também foram encontrados peixes abaixo da medida mínima permitida, como Pacupeva e Pacu.

A operação foi deflagrada na última sexta-feira (22.8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Perícia Oficial do Estado (Politec) e técnicos da Vigilância Sanitária municipal que auxiliaram nos trabalhos na feira do Mercado Municipal do Porto.

O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema Alan Assis, reforça a importância da integração dos órgãos neste tipo de ação. “As ações conjuntas e coordenadas entre a Sema e a forças de segurança auxiliam na identificação e responsabilização dos infratores, de maneira a evitarmos que as práticas ilícitas prejudiquem o meio ambiente, além de poder identificar outros crimes correlatos. Também da importância da presença os órgãos de Sanidade e Sanitários que ajudam a garantir que os produtos não tragam riscos à saúde dos consumidores”.

A Coordenadoria de Fiscalização reforça que o combate à pesca predatória e ao comércio irregular de pescado é contínuo ao longo de todo o ano e essencial para garantir que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma equilibrada e sustentável.

“A população pode e deve contribuir com denúncias anônimas por meio dos canais oficiais da Sema e das forças de segurança”, reforça o coordenador.

O pescado apreendido, por se tratar de produto altamente perecível foi doado logo que concluído a perícia pela Politec, atendendo diversas instituições de beneficentes conforme prevê a legislação, dentre elas o Hospital do Câncer, Associação dos Amigos da Criança com Câncer e Mesa Brasil.

Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.