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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Conab. As alterações ampliam a lista de produtos oferecidos e garantem prioridade a pequenos produtores rurais de municípios em situação de emergência ou calamidade por causa da estiagem.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL), aos projetos de lei 639/22, do deputado Benes Leocádio (União-RN), e 1029/22, do ex-deputado Bosco Costa (SE), ambos apensados ao PL 80/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Medeiros destacou que o Programa Venda em Balcão é essencial para garantir a sobrevivência de pequenos criadores rurais e que as mudanças aprovadas reforçam esse papel.
“As propostas se mostram oportunas e adequadas, uma vez que tratam de regiões ou situações em que é necessária a atuação governamental diferenciada”, afirmou.
Com a alteração, além do milho, o ProVB poderá disponibilizar também farelo de soja e caroço de algodão, com prioridade de acesso para pequenos criadores das regiões Norte e Nordeste.
A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
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