Deputado Coronel Assis vota a favor da PEC das Prerrogativas e defende mandato parlamentar livre de perseguições

Com voto favorável do deputado federal Coronel Assis (União-MT), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro e segundo turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida prevê que somente com autorização da Câmara ou do Senado o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá abrir processo criminal contra deputados ou senadores. Foram 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno da votação.

O deputado federal Coronel Assis defende que a PEC representa um marco para garantir o exercício do pleno mandato e resguarda a independência do Poder Legislativo em um cenário de polarização política e de perseguições a parlamentares de direita.

“Nós, deputados, fomos eleitos para representar o povo. Não podemos ter medo de subir à tribuna para criticar, denunciar e expor nossas opiniões. Hoje, infelizmente, vemos um ambiente de intimidação, no qual quem ousa questionar o Supremo Tribunal Federal passa a ser alvo de processos e perseguições. A PEC é uma garantia institucional que fortalece a democracia e assegura que a voz do povo continue ecoando no Parlamento”, afirmou Coronel Assis.

Transparência na votação

Durante a apreciação dos destaques, o parlamentar também votou pela supressão do trecho que previa votação secreta nos casos de autorização para processar deputados e senadores. Para ele, a decisão precisa ser tomada de forma transparente, permitindo que a sociedade saiba como cada parlamentar se posiciona.

A proposta de voto secreto foi rejeitada por não atingir o quórum necessário, e, dessa forma, a votação será aberta e realizada em até 90 dias após o recebimento da ordem do STF.

“O eleitor tem o direito de saber como pensa o seu representante. O voto aberto garante responsabilidade e reforça a confiança entre o povo e o Parlamento”, defendeu o deputado.

A aprovação da PEC das Prerrogativas é considerada por parlamentares da oposição como um passo importante no enfrentamento ao que classificam como excesso de poder e perseguição política. Para Coronel Assis, a medida é também um recado de fortalecimento institucional. “O Parlamento não pode ser silenciado. Esta PEC assegura que continuaremos firmes na defesa das liberdades e dos valores que representamos”.