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Seis deputados federais de Mato Grosso votaram a favor de proteger, dificultar ou blindar parlamentares em investigações criminais na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, a PEC 3/2021.
A PEC prevê a autorização da Câmara dos Deputados e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado e senador e foi votada ontem à noite (16) pelos parlamentares, em Brasília. E submete a decisão final do Poder Judiciário à autorização prévia do Legislativo para abrir processo de investigação. Entre parlamentares, a proposta é chamada de PEC das Prerrogativas.
Todos os deputados do Partido Liberal (PL) votaram a favor: Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli, além do Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União. Já os deputados Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho, e Juarez Costa, do MDB, votaram contra.
No total, foram 353 votos a favor na primeira votação e 134 contra. Na segunda votação, foram 344 votos a favor e 133 contra. A proposta tem votação de destaque ainda nesta quarta-feira (17) e deve ser apreciada ainda por senadores. Após isso, se aprovada, ela é promulgada, diferente de outros projetos, que são sancionados pelo presidente da República.
A votação da PEC vem após decisão da semana passada do ministro do STF Flávio Dino, que determinou que a Polícia Federal investigue emendas parlamentares via PIX no valor de R$ 6,4 milhões. As investigações recaem sobre 10 parlamentares.
Essa modalidade de emenda aos municípios não têm controle eficiente e transparente. O tema virou motivo de confronto entre o Judiciário e o Congresso Nacional. O texto da PEC amplia o foro especial dos parlamentares.
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