Vereadores de Cuiabá aprovam mudanças que dificulta cassação de parlamentares

Durante uma sessão extraordinária realizada no último dia (25), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP). A medida eleva o número mínimo de votos necessários para a cassação de parlamentares no município.

Atualmente, a perda de mandato pode ser decidida por maioria absoluta, ou seja, 14 dos 27 votos. Com a alteração, a cassação só ocorrerá se dois terços do plenário se manifestarem favoravelmente, o que equivale a 18 votos. O autor do texto afirma que o objetivo é adequar a legislação local ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, além da Constituição Federal.

Na votação, a proposta recebeu 23 votos favoráveis e não teve posicionamentos contrários. Dos 27 vereadores, apenas Cezinha Nascimento (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil), Marcus Brito Jr. (PV) e Samantha Iris (PL) não se manifestaram sobre o assunto.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à matéria, que tramita sob o processo nº 29.842/2025 e já havia sido discutida no dia 24 de setembro. A reunião contou com a presidente Samantha Íris (PL), o membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) e o suplente Dilemário Alencar (União).