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Cuiabá, MT
A Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que permite aos servidores da Prefeitura trabalharem em regime de home office. A proposta define regras e condições para que determinadas funções sejam realizadas de forma remota, com o objetivo de modernizar a gestão e reduzir custos.
O Projeto de Lei nº 668/2025, encaminhado pelo Executivo, institui o regime de teletrabalho para servidores da administração pública, estabelecendo diretrizes e critérios para que determinadas funções possam ser desempenhadas de forma remota. A proposta tem como objetivo ampliar a eficiência, reduzir custos e modernizar a gestão.
Também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 057/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que acrescenta dispositivos ao projeto. A emenda prevê prioridade para servidores em situações de maior responsabilidade familiar, como gestantes, lactantes, pais ou responsáveis por crianças na primeira infância, além de mães e pais de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As proposições seguem agora para análise e votação em plenário.
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