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Projeto regulamenta profissão de salva-vidas
A regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O(PL) ...
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Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura
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Projeto autoriza câmara de vereador a reconhecer calamidade pública
Projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) dá às câmaras de vereadores competência para reconhecer estado de calamidade...
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Senado aprimora Lei de Cotas, e texto já está em vigor
O ano de 2024 começa com uma notícia que interessa a toda a juventude brasileira: a atualização da Lei de Cotas ( Lei 14.723, de 2023 ). O Senado s...
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Lei torna 15 de maio Dia Nacional da Educação Legislativa
O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (8) a Lei 14.798 , que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anu...
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Ano de 2024 é reconhecido como o Ano Nacional Fernando Sabino
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Nova lei inclui Luiz Gonzaga entre heróis da pátria
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.793 , que inclui o nome do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, noLivro ...
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Lei oficializa 3 de novembro como Dia Nacional da Saúde Única
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (8) a Lei 14.792 , que cria o Dia Nacional da Saúde Única. A data, proposta no PL 1.837/...
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Ataques de 8 de janeiro tiveram reflexo na agenda legislativa em 2023
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