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Publicada lei que cria loterias da Saúde e do Turismo
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Lei autoriza prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
Emissoras de TV por assinatura que ainda usam canal UHF já podem pedir a prorrogação da outorga para migrarem ao Serviço de Acesso Condicionado (Se...
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Medida provisória zera IR para estrangeiros que investem no Brasil
Uma medida provisória (MP 1.137/2022) editada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a zero o Imposto de Renda devido por estrangeiros que têm invest...
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Há 3 anos
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Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/...
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Há 3 anos
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MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que i...
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Agora é lei: programa vai acompanhar e orientar pacientes de câncer de mama
Foi sancionada na quarta-feira (21) a Lei 14.450, que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama...
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Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobe...
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Medida provisória reduz tributação sobre gastos em viagens ao exterior
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Há 3 anos
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Senado deve concluir apreciação de projeto que prevê repatriação de recursos
Entre as matérias a serem apreciadas pelo Senado para custear o piso nacional da enfermagem está o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo d...
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Há 3 anos
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Sessão do Senado é adiada para segunda-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a sessão semipresencial do Senado, para a apreciação de Medidas Provisórias, inicialmente pre...
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Candidatos têm até sexta para pagar taxa de inscrição do concurso do Senado
Está encerrado o período de inscrição para o concurso do Senado Federal. O prazo, iniciado no dia 23 de agosto, terminou nesta quarta-feira (21) às...
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Audiência apresenta sugestões para combater desmatamento e invasões
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez nesta quarta-feira (21) a sua segunda audiência pública sobre regularização fundiária. Desta vez, os convidad...
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Plenário do Senado pode votar duas MPs nesta quinta-feira
O Plenário do Senado se reúne nesta quinta-feira (22), às 10h. Duas medidas provisórias (MPs) que estão aguardando votação do Senado podem ser apre...
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CCT vai discutir MP que limita uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia
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