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Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publi...
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Há 4 anos
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Publicada lei que cria loterias da Saúde e do Turismo
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) a Lei 14.455, que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro ...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Lei autoriza prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
Emissoras de TV por assinatura que ainda usam canal UHF já podem pedir a prorrogação da outorga para migrarem ao Serviço de Acesso Condicionado (Se...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Medida provisória zera IR para estrangeiros que investem no Brasil
Uma medida provisória (MP 1.137/2022) editada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a zero o Imposto de Renda devido por estrangeiros que têm invest...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que i...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Agora é lei: programa vai acompanhar e orientar pacientes de câncer de mama
Foi sancionada na quarta-feira (21) a Lei 14.450, que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobe...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Medida provisória reduz tributação sobre gastos em viagens ao exterior
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que i...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Senado deve concluir apreciação de projeto que prevê repatriação de recursos
Entre as matérias a serem apreciadas pelo Senado para custear o piso nacional da enfermagem está o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo d...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Sessão do Senado é adiada para segunda-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a sessão semipresencial do Senado, para a apreciação de Medidas Provisórias, inicialmente pre...
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Há 4 anos
Em Senado Federal
Candidatos têm até sexta para pagar taxa de inscrição do concurso do Senado
Está encerrado o período de inscrição para o concurso do Senado Federal. O prazo, iniciado no dia 23 de agosto, terminou nesta quarta-feira (21) às...
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Audiência apresenta sugestões para combater desmatamento e invasões
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez nesta quarta-feira (21) a sua segunda audiência pública sobre regularização fundiária. Desta vez, os convidad...
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Plenário do Senado pode votar duas MPs nesta quinta-feira
O Plenário do Senado se reúne nesta quinta-feira (22), às 10h. Duas medidas provisórias (MPs) que estão aguardando votação do Senado podem ser apre...
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CCT vai discutir MP que limita uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento para realização de audiência pública sobre os impactos da med...
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