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Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: proposta facilita acesso de microempresas à Justiça O Projeto de Lei Complementar 122/22 altera o...

Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para André Figueiredo, limitação de valores com base no salário é inconstitucional A Comissão de Trabalho, d...

Comissão de Segurança Pública aprova regras para obras em presídios

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Subtenente Gonzaga, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ap...

Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência Social?

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Luiz Lima: “É inadequado manter essa multa na legislação" A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos...

Comissão aprova processo simplificado para credenciamento de médico ao SUS

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Seguridade Social e Família da Câma...

Comissão aprova permissão para produtor explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados Aline Sleutjes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvol...

Comissão aprova proposta que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto apresentou um texto unificando dois projetos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câm...

Comissão aprova projeto prevê preço mínimo a derivados de produtos agrícolas perecíveis

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Bosco Costa, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da...

Comissão aprova projeto que define regras para vacinação no sistema privado de saúde

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Luiz Lima, relator da proposta A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o P...

Comissão aprova projeto que muda conceito de aeronave na legislação

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O relator, Coronel Tadeu, sugeriu aprovação com mudanças no texto original A Comissão de Viação e Transportes ...

Promulgada lei que retoma proteção sanitária em terras indígenas

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Ministério da Defesa Barreiras sanitárias vão até o fim do ano O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.458/2...

Proposta amplia prazo para créditos adicionais no Orçamento deste ano

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Valter Campanato/Agencia Brasil Ministério da Economia, que defende a mudança O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 39/22, do Poder Execut...

Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

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Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Bosco Costa, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Pr...

Crise climática e refugiados serão prioridades da Comissão Mista de Migrações Internacionais

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