Membros do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais (CSJE), procuradores do Estado e juízes de Direito estudam meios de avançar a conciliação e implantar outros meios de solução de conflitos nos Juizados da Fazenda Pública de Mato Grosso.
A ideia é complementar o trabalho que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública tem desempenhado e aumentar a celeridade nos processos.
De acordo com a Lei Estadual nº 9642/2011, que dispõe sobre a conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o Estado pode promover acordos em ações de até 20 salários mínimos. O desembargador Marcos Machado discutiu as melhores maneiras de cumprir a legislação em parceria com o governo estadual, através da Procuradoria-Geral do Estado.
“Se o Estado faz um acordo, ele não precisa pagar perícia judicial com honorários advocatícios, ou seja, quanto mais rápido o processo terminar, mais barato fica para as despesas do Estado. É vantajoso para ambas as partes, aumenta a celeridade e diminui custos”, disse o juiz Sebastião de Arruda Almeida.
Até o final do mês de junho, a PGE deve fazer um levantamento das demandas que se enquadram na legislação e que serão passíveis de iniciar os processos de conciliação e acordo.
“Existem alguns temas que entram nesse escopo, as ações de auxílio de fardamento de militares, por exemplo. Vamos imaginar que nos 600 processos de pedido de auxílio fardamento, é muito mais econômico para o Estado fazer uma proposta de negociação, de acordo e eliminar esses 600 processos. São esses tipos de demandas que o Estado, através da Procuradoria, vai analisar e trazer para o Conselho de Supervisão a proposta sobre quais serão os temas que poderão ser encaminhadas à conciliação”, explicou o Sebastião de Arruda Almeida.
Após o levantamento desses dados, o Conselho e a Procuradoria voltam a se reunir para deliberar como as pautas serão debatidas no dia-a-dia.
O juiz Sebastião de Arruda ainda reforçou que inúmeros benefícios serão colhidos com esta iniciativa. “Para nós, do Poder Judiciário, isso tem um impacto bastante significativo e reforça a ideia da atual diretoria que é o fortalecimento das resoluções de conflito através de conciliação, mediação e arbitragem. Com isso, nós temos a possibilidade da redução da taxa de congestionamento, redução de estoque de processos, racionalização dos serviços de todos os juízes, redirecionando a mão de obra para outros segmentos dos Juizados”, completou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
