Justiça determina que irmãos mantidos em trabalho escravo em MT durante 20 anos sejam idenizados

Uma família proprietária de uma fazenda em Pontal do Araguaia foi condenada pela Justiça a indenizar em cerca de R$ 200 mil dois irmãos que foram submetidos a condições análoga à escravidão por mais de duas décadas. 

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Pùblico do Trabalho. 

Após denúncia recebida em dezembro de 2019 pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia, os dois irmãos, então com 43 e 49, foram encontrados trabalhando “descalços, com as roupas sujas e mau odor”.

Ambos eram encarregados de serviços gerais, como a manutenção da horta, da represa e dos animais da propriedade.

As condições de trabalho e de vida no local eram de tal modo precárias que, após primeira visita, os profissionais do Cras retornaram à fazenda com o apoio da Polícia Militar, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia Federal, a fim de que prestassem depoimento.

A violência física fazia parte da rotina de ambos os irmãos. A mulher relata ter sofrido agressões contínuas, mencionando o uso de pedaços de pau e facão. Ela também teria sido vítima de abuso sexual. Em resposta à equipe do Cras, afirmou que “homens já fizeram coisas que ela não queria”.

Há, ainda, relato de ao menos um episódio grave de violência contra o irmão, que, motivado por fome extrema, “furtou” uma galinha. Uma vez descoberto, foi levado pelo filho da ré para um brejo, onde apanhou. Ele acrescentou que, na ocasião, o agressor possuía uma arma de fogo em punho.

A equipe do Cras ressaltou que o tratamento dispensado aos irmãos era brutal. “Devido aos sofrimentos pelos quais passaram, eles tiveram danos psicológicos, não lembrando de sua data de nascimento, idade e nome de pessoas próximas”, lembra a assistente social Kelly Cristina Pereira.

A proprietária da fazenda e sua filha entraram por diversas vezes em contradição quanto ao tempo em que os irmãos moraram no local, valores recebidos e se os documentos pessoais de ambos estavam ou não em sua posse. Elas também rechaçaram todas as acusações de maus tratos e condições degradantes de trabalho que lhe foram imputadas e afirmaram que tinham com os irmãos Santos uma relação de natureza familiar.

Na ação, o MPT contestou todas as alegações e salientou que a relação abusiva mantida era patronal. “A relação de trabalho rural, jamais formalizada, dos irmãos (...) com as rés era pessoal (tanto que eles não podiam deixar a fazenda), subordinada, não voluntária e sem qualquer teor associativo, filantrópico, terapêutico ou cooperativo que desnaturasse a sua natureza contraprestativa".