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Paim defende medicamentos à base de canabidiol no SUS
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o uso medicinal do canabidiol em tratamentos no Sistema Único de...
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Reforma tributária deve ser promulgada esta semana, dizem senadores
Parlamentares esperam que a reforma tributária, aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na forma da Proposta de Emenda à Constituiçã...
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Política para população atingida por barragem é sancionada com 11 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei ( Lei 14.755, de 2023 ) que institui a Política Nacional de Direitos das Popu...
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Sancionada a prorrogação até 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo
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Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023 que direciona recursos do Fundo Social para custea...
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Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD
Projeto que tipifica o crime de extorsão digital, também conhecido como sequestro de dados avançou nesta semana. A Comissão de Comunicação e Direit...
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Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de...
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Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH
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Comissão aprova política de atendimento educacional a crianças de 0 a 3 anos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a...
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CDH aprova prorrogação de cotas para negros em concursos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quarta-feira (13), o projeto ( PL 1.958/2021 ) que prorroga por 25 anos...
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Regulação da praticagem de navios segue para sanção
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 757/2022 , que regula os serviços de praticagem e mantém a Mari...
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