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Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais
Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos
O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxa...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo
Esta em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial
Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
Redução da jornada não poderá afetar a remuneração do profissional
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas
Objetivo é acelerar oferta de vagas de educação básica em tempo integral
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH
Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama
Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública
Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício da função
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago
Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar aos consumidores avisos prévios sobre o vencimento dos créditos
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual
Projeto busca aproximar a fiscalização da distribuição da realidade local
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece cota para a participação de mulheres em eventos musicais
Organizador que descumprir regra estará sujeito a multa; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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