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Projeto reduz tributação de derivados de fórmula infantil padrão para pessoas carentes
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Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Afonso Motta O Projeto de Lei 1412/23 garante o acesso a informações sobre pessoa ...
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Há 3 anos
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Provas do concurso da Câmara dos Deputados serão realizadas nas 27 capitais brasileiras
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que o concurso da instituição será realizado nas capitais das 27 unidades da Fede...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto muda regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 873/23 altera as regras aplicáveis à contratação pel...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior
Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para ...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Telhada, autor da proposta O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, ...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos com depoimento de ex-diretor da Abin
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Saulo da Cunha era diretor da Abin no dia da depredação das sedes dos Três Poderes A Comissão Parlamentar Mis...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determin...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem manobra para desobstruir vias respiratórias
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden defende também a capacitação de funcionários na aplicação de manobra O Projeto de Lei 1435/23 obri...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas
Fernando Frazão/Agência Brasil Estudante protesta após ataque a escola em São Paulo O Projeto de Lei 3613/23 torna crimes hediondos o homicídio, ...
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Há 3 anos
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Projeto veda uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática O Projeto de Lei 1893/23 proíbe o uso...
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Há 3 anos
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Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
Divulgação Marcos Tavares: um dos objetivos do projeto é “enaltecer o direito à propriedade privada” O Projeto de Lei 1453/23 altera o Código de ...
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Há 3 anos
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Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de Lei 2258/2...
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Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...
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