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Câmara dos Deputados

Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória

Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Bertaiolli: multas não podem ser instrumentos de arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprim...

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A deputada Dandara citou as "jornadas triplas" das mães que trabalham e estudam O Projeto de Lei 794/23 auto...

Projeto garante mudança do local de trabalho para servidora em situação de violência doméstica

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante O Projeto de Lei 943/23 garante à servid...

Proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor da proposta O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas c...

Projeto permite personalização de grade de TV por assinatura

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares /Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Rosangela Gomes O Projeto de Lei 355/23 permite que os clientes de TV por as...

Projeto permite personalização de grade de TV por assinatura

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Comportamentos violentos geralmente começam com pequenos atos de intimidação O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão...

Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Prates: o combate a crimes contra o meio ambiente é um dos principais desafios do País O Projeto de Lei 283/...

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue

Divulgação/Governo de São Paulo Medida pretende incentivar as doações de sangue em todo o País O Projeto de Lei 462/23 prevê a concessão do benef...

Projeto insere kit de saúde bucal no material escolar da rede pública

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 697/23 cria o Programa Saúde Bucal nas Escolas ...

Projeto inclui medidas para mitigar impactos de mudanças climáticas nas diretrizes da política urbana

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Erika Hilton: precisamos de medidas que contribuam para a construção de cidades resilientes O Projeto de L...

Projeto proíbe empréstimo com base em parcela do Bolsa Família

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: "Bolsa Família tem caráter de subsistência" O Projeto de Lei 34/23 proíbe a oferta de empréstim...

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