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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas" O Projeto de ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), pr...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados

Depositphotos Antes da MP, nenhuma das aplicações contava com isenção do Imposto de Renda Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Pro...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça

Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 c...

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Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projet...

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Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível

Reprodução/Facebook A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos ...

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Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração públi...

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Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Duarte destaca que diagnóstico precoce traz benefícios para a família e a saúde pública O Projeto de Lei 367...

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Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 58/23 proíbe a fabricação, a venda e a utilização...

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Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família

Depositphotos Poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa O governo federal editou a Medida Provisória 116...

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Projeto amplia exigências em plano municipal contra situações de risco

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo, autor da proposta O Projeto de Lei 636/23 exige que os municípios elaborem anualment...

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Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional

Divulgação/Facebook Ana Paula Leão se inspirou em experiências realizadas em Uberlândia (MG) O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de program...

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Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 57/23 aumenta em 1/3 a pena para os crimes contra a...

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Projeto prevê capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas: é preciso capacitar os profissionais para sinais de agressões não declarados O Projeto de Lei 3...

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