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Câmara dos Deputados

Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 561/23 torna obrigatória a implanta...
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas" O Projeto de ...
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), pr...
Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Antes da MP, nenhuma das aplicações contava com isenção do Imposto de Renda Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Pro...
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir ...
Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 c...
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projet...
Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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  Reprodução/Facebook A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos ...
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração públi...
Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Duarte destaca que diagnóstico precoce traz benefícios para a família e a saúde pública O Projeto de Lei 367...
Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 58/23 proíbe a fabricação, a venda e a utilização...
Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa O governo federal editou a Medida Provisória 116...
Projeto amplia exigências em plano municipal contra situações de risco
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo, autor da proposta O Projeto de Lei 636/23 exige que os municípios elaborem anualment...
Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional

Divulgação/Facebook Ana Paula Leão se inspirou em experiências realizadas em Uberlândia (MG) O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de program...
Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 57/23 aumenta em 1/3 a pena para os crimes contra a...
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