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Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta
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Projeto facilita acesso de estudantes a conteúdo online sobre símbolos nacionais
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Projeto cria programa para financiar ações de combate às mudanças climáticas
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Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal
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Projeto aprova acordo de cooperação em matéria penal assinado entre Brasil e Índia
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Ponto do Orçamento que identificava despesas ampliadas pela PEC da Transição é vetado
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Projeto torna permanente isenção de Imposto de Importação de equipamentos usados na preparação para olímpiadas
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Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos
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Proposta prevê selo tributário digital e gratuito em itens importados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kataguiri: controle por selo físico é ineficiente e não condiz com os dias atuais O Projeto de Lei 2640/22 p...
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Proposta cria atividade nas escolas sobre a aplicação do conhecimento nas diferentes profissões
Billy Boss/Câmara dos Deputados Kataguiri: estudantes precisam aprender desde cedo como as profissões funcionam O Projeto de Lei PL 2746/22 cria ...
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Deputados eleitos em outubro tomam posse no dia 1º e elegem a nova Mesa Diretora da Câmara
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão m...
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Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
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