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Projeto reserva vagas gratuitas para crianças de baixa renda em campeonatos esportivos
A Câmara analisa a proposta
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Projeto cobra do condenado o pagamento de custos com tornozeleira eletrônica
Proposta inclui a previsão nas leis de Execução Penal e Maria da Penha e no Código Penal; a Câmara analisa o texto
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Projeto prevê estimulo a usina solar de pequeno porte no semiárido brasileiro
A intenção do autor do projeto é reduzir os desmatamentos na região; a Câmara analisa a proposta
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Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
No último ano, todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil; mais de 300 projetos em análise na Câmara querem alterar a legisla...
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Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto determina entrega gratuita de medicamentos a idoso de baixa renda portador de necessidades especiais
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
Isenção inclui custas judiciais e cartoriais, além dos honorários de advogados e peritos; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Debatedores pedem combate a preconceitos e defendem políticas públicas para população LGBTQIA+
Seminário foi promovido por sete comissões da Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato ...
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Há 2 anos
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Proposta autoriza busca domiciliar sem mandado judicial
O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira
O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde
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Há 2 anos
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Plenarinho comemora 20 anos com novidades
Personagens adolescentes, jogo sobre o ECA e segunda edição de concurso voltado a escolas foram anunciados em evento na Câmara
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Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Projeto define regras para consultas a processo trabalhista
Não será permitida a pesquisa pelos nomes ou CPF das partes no processo; a Câmara analisa a proposta
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