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Projeto proíbe definição de preços de insumos por critérios estranhos à qualidade
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe definição de preços de insumos por critérios estranhos à qualidade

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Vitor Hugo: empresas com poder econômico subjugam fornecedores de insumos O Projeto de Lei 119/22 altera a Lei...
Proposta permite uso dos saldos remanescentes de repasse federal para saúde e assistência social
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Dimas lembra que variantes da Covid-19 prolongam crise sanitária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 permi...
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerr...
Congresso ganha iluminação amarela pelo Dia Mundial da Incontinência Urinária
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Congresso costuma se iluminar em datas especiais: acima Dia do Doador de Medula Óssea O Congresso Nacional fic...
Projeto institui política de formação de professores da educação básica
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Chico D'Angelo: a formação dos professores é um dos pilares que sustentam o Plano Nacional de Educação O Proje...
Projeto cria Refis Popular em apoio ao devedor de baixa renda
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Guimarães O Projeto de Lei 280/22 cria o Programa de Recuperação das Finança...
Proposta determina que Lei de Acesso à Informação não será aplicada à movimentação de autoridades e agentes políticos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Helder Salomão um dos autores do projeto O Projeto de Lei 4435/21 determina que restrições de acesso a informaç...
Projeto cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: na pandemia aumentaram os casos de depressão e ansiedade O Projeto de Lei 3414/21 institui a ca...
Projeto torna crime a aplicação não declarada em fundos estrangeiros
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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José Cruz/Agência Brasil Lei atual já considera crime a operação de câmbio para promover evasão de divisas do País O Projeto de Lei 4600/21 inclu...
Projeto criminaliza falsificação e contrabando de agrotóxicos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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actionsports/DepositPhotos Uso de agrotóxico ilegal pode trazer mais danos à saúde da população O Projeto de Lei 9271/17 criminaliza a falsificaç...
Projeto isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Diego Andrade: tacógrafos são importantes para a segurança no trânsito O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a a...
Projeto permite que criança com deficiência acumule recebimento do BPC e do auxílio-inclusão
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nereu Crispim: legislação atual é omissa na defesa desse público O Projeto de Lei 220/22 permite que a criança o...
Proposta estende aos empregados públicos direito de transferência para acompanhar companheiros
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Segundo Lídice da Mata, há jurisprudência STF e do STJ O Projeto de Lei 194/22 determina que os empregados públ...
Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/TST A  medida é polêmica na Justiça do Trabalho O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A pro...
Projeto garante acesso a vacina mesmo que a pessoa não tenha a caderneta de vacinação
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Joenia Wapichana: quem perde documentos em desastres e não pode ser impedido de se vacinar O Projeto de Lei 278...
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