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Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Vicentinho: mudança assegura "a razoável duração do processo" O Projeto de Lei 3051/21 determina que, quando a...
Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Weliton Prado: proposta impede ilegalidades e injustiças O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo ...
Secretaria da Mulher repudia cassação de vereadora no PR e classifica caso como violência política
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Nota de repúdio foi divulgada pela Secretaria da Mulher da Câmara A Secretaria da Mulher da Câmara dos De...
Governo e oposição querem votar propostas para recuperação econômica
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Pauta econômica será destaque nas votações deste ano na Câmara Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades dis...
Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado...
Proposta prevê bônus regional para ingresso em universidades federais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Capiberibe: "Diferenças regionais têm se revelado determinantes para o acesso às oportunidades educacionais” O ...
Projeto suspende prazos no CNPq quando houver indisponibilidade de dados
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados André de Paula: descontinuidade causa prejuízos à comunidade acadêmica e ao País O Projeto de Lei 2628/21 sus...
Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Paulo Bengtson entende que medida é imperativo democrático O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença j...
Projeto deixa claro na lei caráter apartidário das Forças Armadas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Paulão: o uso político das Forças Armadas é incompatível com os valores militares O Projeto de Lei 2590/21 alter...
Proposta insere mensagens de apoio à vacinação contra a Covid-19 nas contas de luz
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fruet: essas empresas atendem milhões de brasileiros e podem ajudar a conscientizá-los O Projeto de Lei 3367...
Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Erika Kokay explica que prestadoras vinculam profisionais a categorias com salários menores O Projeto de Lei 312...
Medida provisória cria programa de serviço voluntário nos municípios
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Fernando Frazão/Agência Brasil Desempregados entre 18 e 29 anos podem ser beneficiados pelo programa A Medida Provisória 1099/22 institui program...
Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Costa: o perjúrio do acusado é um abuso do direito de defesa O Projeto de Lei 3148/21 inclui no Código Penal...
Projeto assegura a todos o direito de buscar na justiça a preservação do meio ambiente
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Reila Maria/Câmara dos Deputados Rodrigo Agostinho: nada mais justo do que permitir a qualquer um buscar a proteção da natureza O Projeto de Lei ...
Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Walter Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimen...
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