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Proposta retira vadiagem da Lei de Contravenções Penais

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Jorge Araujo/Fotos Publicas Deputados dizem que a lei é uma dupla punição aos desempregados O Projeto de Lei 3158/21 revoga trecho da Lei de Cont...

Projeto prevê descontos proporcionais na conta de luz de quem economizar

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: concessão de desconto é mais eficaz que política adotada pela Aneel O Projeto de Lei 3111/...

Projeto proíbe agressores de mulheres de integrarem Forças Armadas e polícias

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Polícia do Paraná/Divulgação Já o agressor sob medida protetiva, se já fizer parte dessas forças, ficará afastado sem salário O Projeto de Lei 27...

Proposta institui plano nacional de incentivo a hortas comunitárias

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Nishimori: uma horta assegura a oferta de alimentos e melhora a qualidade da alimentação O Projeto de Lei 31...

Projeto prevê punição para motorista de ônibus que não parar no ponto de embarque

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Alexandre Frota diz que é preciso penalizar as empresas responsáveis pelos motoristas O Projeto de Lei 2968/21...

Projeto cria programa de incentivo à permanência no campo

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Acervo Câmara dos Deputados Pinheirinho: o Brasil vive um "constante e preocupante êxodo rural" O Projeto de Lei 3150/21, do deputado Pinheirinho...

Projeto obriga DPVAT a custear funeral de vítimas de acidente de trânsito

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Miranda: valor máximo sugerido é o mesmo adotado para reembolso de despesas médicas O Projeto de Lei 2960/21...

Projeto prevê uso de recursos de fundo para financiar geração distribuída em prédios públicos

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Iracema Portella: medida trará economia aos cofres públicos no longo prazo O Projeto de Lei 3371/21 permite ...

Projeto prevê auxílio de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Governo de São Paulo Recursos serão destinados a Santas Casas que trabalham para o SUS O Projeto de Lei 1417/21 prevê repasse de auxíl...

Projeto estabelece regras para prevenção do superendividamento

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3156/21 estabelece regras voltadas à prevenção e ao combat...

Congresso recebe iluminação especial em apoio a campanha contra hanseníase

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara dos Deputados iluminada de roxo O Congresso Nacional estará iluminado de roxo até o dia 31 d...

Projeto proíbe pedófilos presos de receber tratamento psiquiátrico fora do sistema prisional

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcelo Álvaro Antônio: pedofilia deve ser punida como determina a lei, sem privilégios O Projeto de Lei 2657/21...

Projeto prevê recálculo anual de contribuição previdenciária paga por filha de militar

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Darci de Matos: "Esse benefício se tornou desatualizado e injusto" O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão ...

Projeto prevê pena maior para roubo cometido por falso agente público

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Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: criminosos se valem da vulnerabilidade de idosos O Projeto de Lei 3124/21 aumenta em 2/3 a p...

Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados André de Paula: "Trabalhadores deixam de sacar o abono salarial por falta de informação" O Projeto de Lei 3170/...

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