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Projeto prevê pontuação extra a candidato a residência médica que servir na fronteira
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Armando: jovens em serviço militar são prejudicados hoje na seleção O Projeto de Lei 6407/19 confere pont...
Projeto cria programa para garantir alimentação diária a moradores de rua
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto garante acesso de motoristas e auxiliares à sede da empresa durante carga e descarga
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Costa: há avanços no tratamento aos motoristas, mas ainda existem lacunas nas leis O Projeto de Lei 3146/21 gar...
Sessão solene do Congresso dará início ao ano legislativo nesta quarta-feira
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Leonardo Sá/Agência Senado Fachada do Palácio do Congresso Nacional Uma sessão solene marcada para esta quarta-feira (2) dará início ao ano legis...
Projeto cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Arquivo/DPU Proposta foi apresentada pela Defensoria Pública da União O Projeto de Lei 3038/21 cria um conselho gestor para gerir a utilização do...
Projeto isenta emissoras de rádio e TV do Legislativo e do Judiciário de tributos de telecomunicações
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados Emissoras como a TV Câmara poderão ser beneficiadas com a proposta O Projeto de Lei 3252/21 isenta as emissoras de rádio e t...
Proposta transfere para o Executivo a administração de fundo destinado à implantação da identidade digital
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Joel Rodrigues/Agência Brasília TSE já colheu dados biométricos de 120 milhões de pessoas O Projeto de Lei 3228/21 transfere do Tribunal Superior...
Projeto garante a policial mulher o direito de não fazer revista em mulheres trans e travestis
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Isidório diz que esse tipo de abordagem pode causar constrangimento à policial O Projeto de Lei 2649/21 garante...
Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli reclama de atuação redundante e "leonina" O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis...
Proposta eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nunes: disparidade é tão evidente que foi criada uma 'super prioridade' para maiores de 80 anos O Projeto de Lei...
Câmara analisa chamada Lei Paulo Gustavo, com R$ 3,8 bilhões para a cultura
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Projeto impede que lei de proteção de dados dificulte acesso à informações públicas
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: publicidade de dados é necessária para manter controle social sobre o Estado O Projeto de Lei ...
Projeto define prazo de três anos para o fim do uso de amálgama de mercúrio na odontologia
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Henrique Gaguim: Brasil assinou acordo com outros países para reduzir o uso de mercúrio O Projeto de Lei 309...
Projeto permite emissão de títulos de crédito de forma exclusivamente digital
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri quer modernizar a legislação sobre títulos de crédito O Projeto de Lei 2897/21 permite a emissão e...
Proposta determina cotas para vagas residuais e ociosas em universidades
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides, autora da proposta O Projeto de Lei 3254/21 especifica que a reserva de vagas previs...
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