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Projeto amplia conceito de guarda parental, no Código Civil, para incluir o dever de cuidado

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Coronel Tadeu: criança e adolescente são sujeitos de direitos O Projeto de Lei 3053/21 amplia o conceito de guar...

Projeto restringe concessão de crédito consignado a banco que segue autorregulação do setor

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes O Projeto de Lei 2887/21 dete...

Projeto suspende inscrição de microempresas em cadastro federal de devedores

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Inscrição pode restringir crédito e impedir a participação em licitações O Projeto de Lei 1585/21 suspende tempo...

Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Tito: no pós-pandemia, o cadastro pode ser ferramenta abusiva de negativa de crédito O Projeto de Lei 2928/21 ...

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

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Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

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Projeto prevê colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágio

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: a intenção da proposta é salvar vidas e diminuir o número de feridos O Projeto de Lei 3072/21 torna obrig...

Projeto institui política de reaproveitamento e doação de eletrônicos de órgãos públicos

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Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG Escolas públicas deverão receber uma parte desses equipamentos recondicionados O Projeto de Lei 5991/19 ...

Projeto destina 5% de multas ambientais a castração de cães e gatos

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Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

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Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Soraya Manato: medida irá permitir o correto atendimento do mercado interno O Projeto de Lei 2814/21 estabelece...

Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

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Proposta prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica para pesca artesanal

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Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas

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