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Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia O Projeto de Lei...
Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Nelto: a Constituição prevê tratamento especial para pessoas com deficiência O Projeto de Lei 2750/21 asse...
Projeto proíbe recursos públicos para empresa de radiodifusão condenada por homofobia
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Guimarães: dez anos sem verbas públicas para quem promover a homofobia O Projeto de Lei 2943/21 proíbe as empre...
Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Goulart: "A previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica" O Projeto de Lei 2933/21 torna obrigatória...
Projeto troca a palavra
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto troca a palavra "gênero" por "sexo" em três artigos da Lei Maria da Penha

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: proposta reforça o conceito de sexo biológico O Projeto de Lei 2746/21 altera três artigos da L...
Projeto diminui teto de gastos eleitorais para a campanha eleitoral deste ano
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Gastos atuais criam uma situação de desequilíbrio entre os candidatos" O Projeto de Lei...
Projeto torna obrigatório exame para detectar abertura no céu da boca de recém-nascido
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Celina Leão: exames propostos são de fácil execução, indolores e sem custos para os serviços de saúde O Projeto ...
Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Deputados dizem que os pequenos empresários foram os que mais sentiram os efeitos da pandemia O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1...
Proposta altera piso salarial de professores a pedido de prefeitos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, autor da proposta O Projeto de Lei 2075/21 altera regras do piso salarial dos professores...
Projeto destina recursos de fundo ambiental para limpeza urbana e gestão do lixo
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Prefeitura de Manaus Garis recolhem lixo de igarapé em Manaus (AM) O Projeto de Lei 2920/19 autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacio...
Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Acácio Pinheiro/Agência Brasília Transformação do condomínio em pessoa jurídica terá de ser registrada em cartório O Projeto de Lei 3461/19 alter...
Projeto cria metas para expansão de áreas de proteção ambiental brasileiras
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Joziel: a rápida degradação da natureza só pode ser contida com a criação de santuários O Projeto de Lei 2601/2...
Projeto prevê suspensão do Imposto de Renda por cinco anos para novas empresas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Acervo Câmara dos Deputados Segundo Pinheirinho, o objetivo é evitar o encerramento precoce das empresas O Projeto de Lei 2055/19 cria o Programa...
Projeto obriga poder público a compensar setor por suspensão temporária de atividade
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nicoletti: fechamento do comércio na pandemia sem contrapartidas prejudicou economia O Projeto de Lei 2679/2...
Projeto caracteriza como insalubre a profissão de operador de pedágio
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Júlio Delgado: "Esses profissionais estão sujeitos a inúmeras doenças respiratórias" O Projeto de Lei 2769/21 ...
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